Como as faltas injustificadas do empregado podem gerar uma demissão por justa causa?

O artigo 482 da CLT traz um rol de comportamentos e situações dos trabalhadores que podem ensejar a demissão por justa causa (aquela que retira os direitos ao recebimento das verbas trabalhistas).

A alínea e desse artigo fala da desídia no desempenho das funções como motivo para demissão por justa causa. Mas, você sabe o que é desídia?

De acordo com o Ministro Maurício Godinho Delgado, “a desídia é um tipo jurídico que remete à ideia de trabalhador negligente, relapso, culposamente improdutivo. A desídia é a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais.”

Geralmente, para se demitir um empregado por justa causa com base no comportamento desidioso, é necessário que o comportamento seja repetido e habitual, pois os atos negligentes cometidos tendem a não ser tão graves, caso analisados isoladamente.

Na prática, a situação mais habitual em que ocorre a desídia é quando o empregado está querendo forçar uma demissão para receber suas verbas trabalhistas. Inclusive, já gravei um vídeo sobre esse assunto. Se ainda não assistiu, clique aqui.

E foi com base nesse entendimento que o TST manteve a demissão por justa causa aplicada pela Renner a uma empregada do caixa que, em oito meses, faltou, pelo menos, 7 vezes de maneira injustificada.

Nos autos, a empregada ainda apresentou atestados de comparecimento para atendimento médico, bem como a medicação que tomou à época, o que, no entendimento da corte, serve, apenas, para justificar a ausência de algumas horas, e não de dias de trabalho.

A relatora do processo também destacou que a Renner aplicou as sanções de forma gradativa, o que foi positivo para que fosse mantida a dispensa por justa causa.

Vale destacar que a desídia não se aplica somente em caso de faltas injustificadas ao trabalho. Quando o trabalhador começa a chegar atrasado com frequência, ou deixa de cumprir com suas obrigações sem motivo justo, apenas para forçar a demissão, também é possível a aplicação da demissão com justa causa amparada pelo instituto da desídia.

Confira a notícia completa do TST:

Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses. A Turma entendeu que a penalidade não foi desproporcional em relação ao ato faltoso da trabalhadora, que “agiu com desídia no desempenho de suas funções”, e considerou que a empresa lhe aplicou gradativamente penalidades de forma imediata.

A justa causa havia sido desconstituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), considerando que não houve proporcionalidade na aplicação da pena de demissão. Para o Regional, “ainda que não se possa admitir que a empregada falte ao serviço, sem justificativa, diante da situação em particular, caberia à empregadora atuar com maior sensibilidade”.

A empresa alegou em recurso ao TST que a justa causa foi devidamente comprovada por prova documental. No exame do apelo, a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora, observou que houve pelo menos cinco faltas injustificadas antes das duas faltas que antecederam à dispensa em pouco mais de oito meses de trabalho, mesmo após a trabalhadora ter recebido advertência e suspensão em cada ausência.

Segundo a relatora, ao contrário do que entendeu o Tribunal Regional, os atestados de comparecimento para atendimento médico e medicação apresentados pela empregada não são meios hábeis para justificar falta pelo dia de trabalho, mas apenas justificativas de ausência em determinado horário. Assim, considerando o tempo em que trabalhou na empresa (de junho de 2010 a março de 2011) e a habitualidade das faltas cometidas, a relatora afirmou que a trabalhadora agiu com desídia e que a empresa aplicou as penalidades de forma gradativa.

Por unanimidade, a Turma proveu o recurso. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos declaratórios, ainda não examinados.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-291-34.2011.5.09.0003

Fonte: www.tst.jus.br

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