Advocacia especializada em Carreiras Públicas – Concurseiros e Servidores Públicos.
Confira nosso vídeo, com a entrevista de Sérgio Merola para a Rádio Brasil Central sobre o caso da estudante Aline Fernandes Vieira. Continue lendo “[Entrevista] Estudante foi reprovada no sistema de cotas da UFG e recorre à Justiça”
[Colaboradora: Isadora Oliveira, Advogada]
A execução provisória no processo do Trabalho ainda é, para alguns, um terreno desconhecido, já que a CLT disciplina o tema de forma um tanto quanto rasa. Continue lendo “Execução Provisória Convertida em Execução Definitiva mesmo Pendente de Recurso no TST”
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em sede de liminar em mandado mandado de segurança, que a alteração de gabarito de prova de Concurso Público não pode prejudicar os candidatos, apenas beneficiar. Continue lendo “Candidato não pode ser prejudicado por alteração de gabarito”
Imagine passar num concurso público e, por algum erro grosseiro da Administração Pública, não ser nomeado? Continue lendo “Servidor não nomeado por erro grosseiro recebe salário retroativo”
Quando um Concurso Público exige prova prática de seus candidatos, o edital deve, obrigatoriamente, listar, de forma clara e objetiva, todos os critérios de avaliação. Continue lendo “Critérios da Prova Prática devem ser listados em edital de Concurso Público”
Oficial de Justiça foi autorizado, em sede de Agravo em Mandado de Segura, a acumular o cargo de professor da rede pública de ensino, pelo TJ-PB. Continue lendo “Mandado de Segurança assegura direito de Oficial de Justiça acumular cargo com o de professor da rede pública de ensino”
Candidatos aprovados em concurso do Banco do Brasil perderam recurso na Justiça e não conseguiram contratação imediata sob alegação de que a instituição estaria contratando empregados temporários para exercerem a função de forma precária. Continue lendo “Aprovados em concurso do Banco do Brasil não conseguem contratação imediata na Justiça”
Um bombeiro militar do Distrito Federal, que vivia em regime de união estável há sete anos, tem reconhecido, judicialmente, direito de incluir companheira grávida em plano de saúde do Corpo de Bombeiros. Continue lendo “União estável garante inclusão de companheira em plano de saúde de servidor”
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que o salário do servidor público preso preventivamente, ou seja, sem ter sido julgado e condenado definitivamente, não pode ser cortado, salvo as verbas relativas ao efetivo exercício da função. Continue lendo “Salário de Servidor Público preso preventivamente não pode ser cortado”
