Sérgio Merola Advogado especialista em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Servidor público demitido em PAD pode ser reintegrado?

Sim. Um servidor público demitido após Processo Administrativo Disciplinar pode ser reintegrado ao cargo se o ato de demissão for invalidado administrativa ou judicialmente.

Confira: https://sergiomerola.adv.br/artigos/pad/servidor-publico-demitido-em-pad-pode-ser-reintegrado/

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Recebi uma portaria de PAD: o que fazer nas primeiras 24 horas?

Descobrir que foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar contra você pode gerar uma reação imediata: tentar explicar o que aconteceu, procurar os colegas envolvidos, escrever uma defesa às pressas ou simplesmente ignorar o documento por alguns dias enquanto tenta entender a situação.

Confira: https://sergiomerola.adv.br/artigos/pad/recebi-uma-portaria-de-pad-o-que-fazer-nas-primeiras-24-horas/

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Como escolher um advogado especialista em PAD?

Receber uma notificação de portaria de instauração de Processo Administrativo Disciplinar costuma trazer uma preocupação imediata: quem deve fazer a minha defesa?

O PAD pode discutir fatos capazes de resultar em advertência, suspensão e, nos casos mais graves, até demissão do servidor público. Por isso, a escolha do profissional que acompanhará o processo não deveria ser baseada apenas em indicação pessoal, preço ou no fato de o advogado já ter atuado em outras áreas do Direito.

Confira: https://sergiomerola.adv.br/artigos/pad/como-escolher-um-advogado-especialista-em-pad/

Juiz não aceita alteração de data de prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil de Goiás sob a alegação de que ela coincidirá com a prova discursiva do concurso para Polícia Civil de Minas Gerais. Continue lendo “Juiz nega liminar para alteração de data de prova do Concurso da Polícia Civil GO”

Servidores com o mesmo enquadramento funcional, ainda que em cargos diferentes, devem ter seus salários equiparados. Continue lendo “Servidores com o mesmo enquadramento funcional devem ter equiparação salarial (TJ-PB)”

Candidato que prestou concurso para cargo de carteiro da ECT foi considerado apto para a função, mesmo tendo sido excluído do certame por ser portador de alterações ortopédicas. Continue lendo “Candidato com desvio nos joelhos é aprovado para o cargo de Carteiro da ECT”

Confira nosso vídeo, com a entrevista de Sérgio Merola para a Rádio Brasil Central sobre o caso da estudante Aline Fernandes Vieira. Continue lendo “[Entrevista] Estudante foi reprovada no sistema de cotas da UFG e recorre à Justiça”