Advocacia especializada em Carreiras Públicas – Concurseiros e Servidores Públicos.
Juiz não aceita alteração de data de prova objetiva do concurso para Delegado da Polícia Civil de Goiás sob a alegação de que ela coincidirá com a prova discursiva do concurso para Polícia Civil de Minas Gerais. Continue lendo “Juiz nega liminar para alteração de data de prova do Concurso da Polícia Civil GO”
Servidores com o mesmo enquadramento funcional, ainda que em cargos diferentes, devem ter seus salários equiparados. Continue lendo “Servidores com o mesmo enquadramento funcional devem ter equiparação salarial (TJ-PB)”
Candidato que prestou concurso para cargo de carteiro da ECT foi considerado apto para a função, mesmo tendo sido excluído do certame por ser portador de alterações ortopédicas. Continue lendo “Candidato com desvio nos joelhos é aprovado para o cargo de Carteiro da ECT”
Confira nosso vídeo, com a entrevista de Sérgio Merola para a Rádio Brasil Central sobre o caso da estudante Aline Fernandes Vieira. Continue lendo “[Entrevista] Estudante foi reprovada no sistema de cotas da UFG e recorre à Justiça”
[Colaboradora: Isadora Oliveira, Advogada]
A execução provisória no processo do Trabalho ainda é, para alguns, um terreno desconhecido, já que a CLT disciplina o tema de forma um tanto quanto rasa. Continue lendo “Execução Provisória Convertida em Execução Definitiva mesmo Pendente de Recurso no TST”
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em sede de liminar em mandado mandado de segurança, que a alteração de gabarito de prova de Concurso Público não pode prejudicar os candidatos, apenas beneficiar. Continue lendo “Candidato não pode ser prejudicado por alteração de gabarito”
Imagine passar num concurso público e, por algum erro grosseiro da Administração Pública, não ser nomeado? Continue lendo “Servidor não nomeado por erro grosseiro recebe salário retroativo”
Quando um Concurso Público exige prova prática de seus candidatos, o edital deve, obrigatoriamente, listar, de forma clara e objetiva, todos os critérios de avaliação. Continue lendo “Critérios da Prova Prática devem ser listados em edital de Concurso Público”
Oficial de Justiça foi autorizado, em sede de Agravo em Mandado de Segura, a acumular o cargo de professor da rede pública de ensino, pelo TJ-PB. Continue lendo “Mandado de Segurança assegura direito de Oficial de Justiça acumular cargo com o de professor da rede pública de ensino”
