Sérgio Merola Advogados Associados
Advocacia especializada em Carreiras Públicas – Concurseiros e Servidores Públicos.
Oficial de Justiça foi autorizado, em sede de Agravo em Mandado de Segura, a acumular o cargo de professor da rede pública de ensino, pelo TJ-PB. Continue lendo “Mandado de Segurança assegura direito de Oficial de Justiça acumular cargo com o de professor da rede pública de ensino”
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que o salário do servidor público preso preventivamente, ou seja, sem ter sido julgado e condenado definitivamente, não pode ser cortado, salvo as verbas relativas ao efetivo exercício da função. Continue lendo “Salário de Servidor Público preso preventivamente não pode ser cortado”
Em um evento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, uma servidora civil da casa gritou “Fora Temer”. Resultado: suspensão da servidora como forma de punição. Continue lendo “Suspensão de servidor público só em caso de reincidência”
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