Sérgio Merola Advogados Associados
Advocacia especializada em Carreiras Públicas – Concurseiros e Servidores Públicos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que o salário do servidor público preso preventivamente, ou seja, sem ter sido julgado e condenado definitivamente, não pode ser cortado, salvo as verbas relativas ao efetivo exercício da função. Continue lendo “Salário de Servidor Público preso preventivamente não pode ser cortado”
A redução do valor da gratificação de desempenho paga a servidores inativos e aos pensionistas não é inconstitucional, reassegurou o STF, que já tinha decisão neste sentido. Continue lendo “Pagamento a menos de gratificação para servidores inativos não é Inconstitucional”
Se o servidor estiver afastado, mesmo que sua ausência conte como período de efetivo exercício, não poderá receber o auxílio alimentação. Com este posicionamento, o TJ-SP negou provimento ao recurso dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo, mantendo a decisão de primeiro grau. Continue lendo “Servidor afastado não tem direito a auxílio-alimentação (TJ-SP)”
Em um evento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, uma servidora civil da casa gritou “Fora Temer”. Resultado: suspensão da servidora como forma de punição. Continue lendo “Suspensão de servidor público só em caso de reincidência”
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