Advocacia especializada em Carreiras Públicas – Concurseiros e Servidores Públicos.
Um bombeiro militar do Distrito Federal, que vivia em regime de união estável há sete anos, tem reconhecido, judicialmente, direito de incluir companheira grávida em plano de saúde do Corpo de Bombeiros. Continue lendo “União estável garante inclusão de companheira em plano de saúde de servidor”
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que o salário do servidor público preso preventivamente, ou seja, sem ter sido julgado e condenado definitivamente, não pode ser cortado, salvo as verbas relativas ao efetivo exercício da função. Continue lendo “Salário de Servidor Público preso preventivamente não pode ser cortado”
A redução do valor da gratificação de desempenho paga a servidores inativos e aos pensionistas não é inconstitucional, reassegurou o STF, que já tinha decisão neste sentido. Continue lendo “Pagamento a menos de gratificação para servidores inativos não é Inconstitucional”
Se o servidor estiver afastado, mesmo que sua ausência conte como período de efetivo exercício, não poderá receber o auxílio alimentação. Com este posicionamento, o TJ-SP negou provimento ao recurso dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo, mantendo a decisão de primeiro grau. Continue lendo “Servidor afastado não tem direito a auxílio-alimentação (TJ-SP)”
A Primeira Turma do STJ reconheceu que não há violação de direito líquido e certo de candidatos que realizam provas de aptidão física como parte do certame quando há inversão da ordem das provas.
Continue lendo “Inversão da ordem das provas de aptidão física não viola direito de candidatos”
Sérgio Merola Advogados Associados 